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Advogado desde 1987, atuando em diferentes áreas do Direito
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Justiça decide que filha agredida e negligenciada na infância pode se recusar a ser curadora do pai
São Carlos, SP
Filha que foi negligenciada e sofreu violência do pai pode se recusar a ser curadora dele, decidiu a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Carlos. A mulher se recusa a assumir a incumbência sob o...
Ministro Fux nega habeas corpus contra exoneração de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura
Brasília, DF
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180720, impetrado por um advogado contra a exoneração de Roberto Alvim do cargo de secretário especial de Cult...
STF: teto constitucional incide sobre soma de pensão e aposentadoria
Brasília
Valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil... Publicado em 06/08/2020 - 16:52 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que o teto const...
STJ – Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão
Brasília-DF/STJ
Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem interesse processual para ajuizar ação de prestaç&a...
Presidente Bolsonaro sanciona lei sobre crédito consignado
Brasília-DF
Medida aumenta em 5% o limite máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até o final de 2021. O presidente da República...
Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos
Brasília
O contrato é a maneira segura de formalizar um acordo. É bom para quem oferece o serviço e para quem o contrata, pois constitui prova física que pode ser utilizada judicialmente. Nele estão descritas as obriga&ccedi...
Administração Municipal reforça alerta sobre loteamentos clandestinos no município
Indaiatuba-SP
"Lei do Reurb não permite regularizar nenhum loteamento constituído posterior a dezembro de 2016. Em áreas rurais de Indaiatuba não são permitidos lotes com metragem inferior a 20.000m²." ...
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